Termos de Uso

Última atualização: 28 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Charmbook, plataforma on-line de gestão para estúdios de beleza (cabelo, unhas, estética, massagem e afins) e profissionais da beleza, oferecida por RG Mentoria LTDA, CNPJ 53.401.045/0001-34 (“RG Mentoria”). Ao criar uma conta, você (“Estúdio”) declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Charmbook oferece agenda, agendamento on-line, cadastro de clientes e serviços, controle financeiro, relatórios e envio automatizado de lembretes. Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos dentro da plataforma.

2. Conta e acesso

• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O Estúdio é responsável pela guarda da senha e por todas as ações realizadas com seus acessos, inclusive pelos profissionais que convidar.
• A conta é pessoal e não pode ser cedida a terceiros sem autorização.

3. Período de teste e assinatura

• Novas contas têm 30 dias de uso gratuito, sem necessidade de cartão.
• Ao final do teste, o uso continua mediante contratação de um plano. Sem contratação, o acesso é suspenso, a página de agendamento deixa de receber reservas e os lembretes são interrompidos.
• Os planos são cobrados de forma recorrente e antecipada, nos valores informados no momento da contratação. Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Em caso de atraso, há tolerância de 3 dias; depois disso o acesso é suspenso até a regularização.
• O Estúdio pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Quando a contratação for feita por consumidor, fica garantido o direito de arrependimento em até 7 dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Os dados de contas suspensas ou canceladas são mantidos por até 90 dias para permitir a reativação. Após esse prazo poderão ser excluídos, salvo obrigação legal de guarda.

4. Serviços de terceiros (WhatsApp, SMS e pagamentos)

O envio de mensagens por WhatsApp (Meta) ou SMS (Twilio) usa a conta própria do Estúdio junto a esses provedores. As tarifas por mensagem são cobradas pelo provedor diretamente ao Estúdio e não estão incluídas no plano. A disponibilidade, as aprovações de modelos de mensagem e eventuais bloqueios de número seguem as regras desses provedores, sobre as quais a RG Mentoria não tem controle. Pagamentos da assinatura podem ser processados por intermediadores de pagamento parceiros.

5. Uso adequado

• É proibido usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso.
• O Estúdio é responsável por obter a autorização das suas clientes para o envio de lembretes e por respeitar pedidos de descadastramento.
• É proibido tentar acessar dados de outros estúdios, contornar limites técnicos ou prejudicar o funcionamento do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta.

6. Dados das clientes do Estúdio

Em relação aos dados das clientes cadastradas ou que agendam pelo link do Estúdio, o Estúdio é o controlador e a RG Mentoria atua como operadora, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e responsabilidade

• A RG Mentoria emprega esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções e falhas de infraestrutura de terceiros podem causar indisponibilidades.
• Recomenda-se que o Estúdio mantenha seus próprios registros das informações essenciais ao negócio.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da RG Mentoria fica limitada ao valor pago pelo Estúdio nos 3 meses anteriores ao evento, e não abrange lucros cessantes ou danos indiretos.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca e seu código pertencem à RG Mentoria. O Estúdio mantém a propriedade dos seus dados, logotipo e fotos enviados, e autoriza seu uso apenas para a prestação do serviço.

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância com a nova versão.

10. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável; nos demais casos, o foro da sede da RG Mentoria.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou cancelamentos: comercial@rgmentoria.com.

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